Termos e Condições de Uso

A Altitude by INEXH é uma comunidade digital fechada de desenvolvimento humano aplicado mantida pelo INEXH — Instituto Nacional de Excelência Humana e hospedada na infraestrutura de software fornecida por CircleCo, Inc. (“Circle”). Suas dinâmicas formativas contemplam ciclos temáticos estruturados, O Mapa, Rota Atual, missões práticas semanais, encontros mensais coletivos, Modo Avião, check-ins de acompanhamento e Mural de convivência colaborativa.

O serviço prestado possui natureza estritamente educacional, informativa e de treinamento comportamental. Não constitui, em nenhuma hipótese ou circunstância fática: atendimento clínico, diagnóstico psicológico, psicoterapia, consulta médica, tratamento psiquiátrico, reabilitação emocional, orientação de saúde, consultoria jurídica, contábil, auditoria financeira ou consultoria de investimentos.

Em ocorrências de sofrimento psíquico severo, crises agudas, episódios depressivos incapacitantes ou ideação autolesiva, o Membro deverá buscar imediato atendimento especializado em centros de saúde, serviços de emergência médica ou suporte no Centro de Valorização da Vida (CVV — ligue 188). Adicionalmente, o Membro declara ciência de que o ambiente tecnológico é regido de forma subsidiária pelos Termos de Uso da Circle e pela respectiva Política de Privacidade da Circle.

O ingresso e a manutenção da qualidade de Membro são reservados com exclusividade a indivíduos que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e gozem de plena capacidade civil para a prática de todos os atos da vida jurídica, de acordo com o ordenamento pátrio. É expressamente vedada a participação de crianças e adolescentes, ainda que emancipados civilmente ou com consentimento escrito de seus representantes legais, ensejando a rescisão sumária sem restituição de valores.

O Membro declara expressamente assumir total responsabilidade pela autoavaliação de suas condições físicas, emocionais e psicológicas antes de iniciar ou colocar em prática quaisquer exercícios, reflexões, tarefas ou missões propostas ao longo da jornada pedagógica da Altitude.

A contratação da Altitude by INEXH é formalizada mediante a adesão a um dos planos disponibilizados, cujas especificações de entregáveis, canais de interação e valores vigentes são descritas a seguir:

O escopo do plano refere-se ao ciclo temático em vigência e não confere direito perpétuo, irrestrito ou retroativo a conteúdos, gravações ou dinâmicas pertencentes a ciclos anteriores à data de admissão do Membro. A INEXH reserva-se o direito de aperfeiçoar, remodelar ou substituir entregáveis técnicos e formatos de entrega de modo a resguardar a eficácia metodológica, devendo comunicar qualquer alteração substantiva no Mural oficial com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Para efetivar a adesão, o usuário obriga-se a fornecer informações verídicas, exatas, completas e tempestivamente atualizadas, respondendo civil e penalmente por sua fidedignidade. O acesso gerado é de natureza estritamente pessoal, individual e intransferível, sendo absolutamente vedado o compartilhamento, a cessão, o empréstimo, a locação ou a comercialização de credenciais de login e senha, mesmo entre cônjuges, familiares, sócios ou colaboradores de mesma pessoa jurídica.

O Membro é o guardião exclusivo da segurança e confidencialidade de sua senha e demais fatores de autenticação. Qualquer constatação ou suspeita de uso indevido, perda de credencial, invasão ou comprometimento de segurança cibernética deve ser informada imediatamente à equipe da INEXH pelo e-mail contato@inexh.com.br ou pelo telefone (11) 91514-4836.

A ocorrência de inadimplemento, recusa na transação do cartão de crédito ou cancelamento do meio de pagamento acarretará a suspensão automática e imediata do acesso às áreas restritas da plataforma até que haja a regularização integral dos débitos pendentes.

Quaisquer reajustes ordinários de preços serão informados ao Membro com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos mediante comunicação no e-mail cadastrado e no Mural da comunidade, aplicando-se unicamente às renovações posteriores à data de notificação e facultando ao Membro o cancelamento desimpedido antes da efetivação do novo valor. Encargos bancários, custos operacionais da emissora do cartão, IOF e eventuais variações decorrentes de bandeiras internacionais são de encargo do contratante.

Em estrita observância ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Membro poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da contratação da assinatura inicial. O requerimento de arrependimento deverá ser encaminhado expressamente ao correio eletrônico contato@inexh.com.br, hipótese em que haverá o estorno integral da quantia desembolsada, observados os prazos e fluxos operacionais da adquirente e da administradora do cartão de crédito.

Decorrido o interregno legal de 7 (sete) dias corridos, o cancelamento da assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento por meio do painel de usuário da plataforma Circle ou por mensagem a contato@inexh.com.br. Sob essa condição, não haverá direito a reembolso, restituição proporcional ou estorno financeiro dos valores relativos ao ciclo já faturado, mantendo-se o acesso assegurado até a data exata de expiração do período pago.

O desuso continuado da plataforma, a ausência em encontros ao vivo ou a abstenção de login não geram direito a crédito retroativo, suspensão retroativa de cobrança ou qualquer restituição pecuniária. Em casos de rescisão contratual, cancelamento unilateral, contestação indevida de pagamento (chargeback) ou estorno, todas as Milhas Altitude acumuladas e oriundas da respectiva transação serão automaticamente liquidadas.

As Milhas Altitude constituem benefício de fidelidade estritamente promocional e pedagógico concedido por mera liberalidade pela INEXH. Não ostentam natureza de moeda de curso forçado, título de crédito, ativo mobiliário, investimento ou cota societária. A equivalência padrão de cálculo define que 1 (uma) Milha Altitude equivale a R$ 1,00 (um real) de desconto aplicável na aquisição de cursos presenciais elegíveis promovidos pelo INEXH, sendo a dedução limitada a no máximo 60% (sessenta por cento) do preço de tabela vigente por compra, com prazo de validade estipulado em 18 (dezoito) meses a contar do lançamento no extrato do Membro.

As Milhas são intransferíveis, nominais, não conversíveis em dinheiro ou saldo bancário e inacumuláveis com cupons, bolsas ou demais campanhas promocionais simultâneas, salvo autorização formal da diretoria do INEXH. O rol de cursos presenciais elegíveis e sua tabela referencial constam em regulamento próprio disponibilizado na comunidade, suscetível a atualizações periódicas.

As Faixas Altitude (Branca, Amarela, Verde, Azul, Marrom e Preta) representam distintivo puramente didático e simbólico de progressão no método de aplicação comportamental. Não possuem valor de resgate econômico ou patrimonial e não autorizam alienação sob qualquer pretexto, permanecendo submetidas a critérios de concessão, auditoria interna e atualização contínua por parte do corpo docente do INEXH.

A Hora H consubstancia-se em 1 (uma) sessão individual de acompanhamento metodológico de até 30 (trinta) minutos de duração disponibilizada aos assinantes do Plano Premium a cada trimestre completo e ininterruptamente adimplente. Os atendimentos são agendados em janelas operacionais específicas dentro da disponibilidade de grade dos especialistas do INEXH, sem compromisso de agenda ilimitada ou escolha de consultor individual específico.

O escopo exclusivo da Hora H reside na orientação técnica voltada à aplicação dos roteiros e ferramentas da Altitude. Não configura, em nenhum nível, sessão de psicoterapia, atendimento médico, consulta psiquiátrica ou consultoria corporativa.

O especialista assistente reserva-se a prerrogativa técnica de recusar o atendimento ou encerrar a chamada de forma sumária caso a demanda apresentada transborde o objeto formativo da comunidade (tais como surtos, crises psiquiátricas graves, drogadição aguda ou ideação suicida), orientando o Membro a buscar de imediato os serviços de atendimento clínico e de emergência pertinentes.

Todo o ecossistema pedagógico, recursos instrucionais, gravações de vídeo, arquivos de áudio, textos descritivos, infográficos, apostilas, marcas nominativas e figurativas — notadamente “Altitude by INEXH”, “O Mapa”, “Rota Atual”, “Modo Avião” e “Bagagem” — encontram-se rigorosamente resguardados pelas normas protetivas da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), integrando com exclusividade o patrimônio da INEXH ou de seus parceiros devidamente licenciados.

Ao adimplir com a taxa de adesão, o Membro aufere unicamente uma licença de uso temporária, revogável, onerosa, pessoal e intransferível para estudo individual exclusivo durante a vigência do contrato. É estritamente vedado: capturar telas ou áudios sem autorização, realizar downloads não franqueados, republicar, traduzir, transferir, alienar, sublicenciar, incorporar em sistemas de inteligência artificial ou modelos de linguagem, ou confeccionar obras derivadas sob pena de cancelamento imediato do acesso, acionamento civil indenizatório e representação criminal com supedâneo no art. 184 do Código Penal Brasileiro.

Ao veicular mensagens, relatos, dúvidas, depoimentos ou impressões nos Murais e seções de interação da Altitude, o Membro confere à INEXH licença de caráter irrevogável, não exclusivo, gratuito e mundial para utilizar, armazenar, moderar, auditar e reproduzir referidas publicações internamente para fins de gerenciamento pedagógico, cumprimento normativo, melhoria metodológica e salvaguarda de direitos legais.

O Membro atesta que as opiniões e postagens emitidas são de sua titularidade legítima ou contam com os devidos consentimentos de eventuais terceiros envolvidos, isentando a INEXH de quaisquer pleitos indenizatórios decorrentes de contrafação. A divulgação ou inserção de depoimentos pessoais, estudos de caso e imagens de membros em campanhas externas de publicidade e captação de clientes dependerá, impreterivelmente, de termo de consentimento expresso e individualizado, em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para preservar um ambiente de convivência seguro, maduro, sóbrio e produtivo, todos os membros devem pautar suas manifestações pela cordialidade e integridade mútua. É expressamente proibido praticar no interior da comunidade:

• Assédio, discriminação e discurso de ódio: Qualquer prática de assédio moral ou sexual, violência verbal, humilhação, perseguição ou discriminação em razão de raça, etnia, gênero, orientação sexual, crença religiosa, deficiência, posicionamento político-partidário ou procedência regional.
• Ofensas e conotação sexual: Publicação de manifestações caluniosas, difamatórias, injuriosas, explícitas, pornográficas ou atentatórias à dignidade pessoal de quaisquer indivíduos.
• Violação de sigilo e Doxxing: Exposição desautorizada de números de telefone, endereços, registros de IP ou quaisquer dados pessoais e financeiros de outros participantes ou tutores.
• Spam, vendas e proselitismo: Autopromoção abusiva, disparos em massa, prospecção comercial para produtos terceiros, esquemas de afiliados, marketing multinível (MMN) ou aliciamento para serviços concorrentes.
• Ataques técnicos e extração: Disseminação de malwares, links fraudulentos (phishing), raspagem de tela (scraping), automatizações via bots ou falsificação de perfis e identidades alheias.
• Gravação desautorizada: Gravação ou transcrição eletrônica de encontros ao vivo, Mentorias ou interações no Mural sem a prévia anuência unânime de todos os presentes.

O descumprimento sujeitará o transgressor a penalidades aplicadas discricionariamente pelos moderadores do INEXH: advertência confidencial, exclusão sumária de conteúdos, suspensão transitória de interações ou banimento definitivo da comunidade.

A INEXH enfatiza expressamente que não assegura, promete ou afiança qualquer espécie de resultado de ordem financeira, evolução salarial, faturamento de negócios, cura de patologias, estabilização emocional ou performance específica na vida civil do Membro. A assimilação de competências comportamentais depende de fatores individuais heterogêneos, vocação, tempo dedicado, resiliência, contexto socioeconômico e continuidade prática.

Quaisquer relatos ou depoimentos expostos na plataforma refletem exclusivamente vivências subjetivas de participantes pontuais e jamais configuram garantia contratual ou estimativa de êxito para os demais contratantes. Quaisquer decisões relativas a finanças, investimentos, transições de carreira ou términos societários tomadas pelo Membro baseadas nas aulas são de sua inteira e intransferível responsabilidade. O vínculo mantido tem natureza estritamente contratual cível, inexistindo qualquer vínculo societário, trabalhista, associativo ou terapêutico entre as partes.

Na remota hipótese de responsabilização judicial direta e comprovada decorrente de dolo ou falha exclusiva na prestação do serviço, o montante indenizatório global exigível da INEXH limitar-se-á taxativamente ao total das quantias efetivamente desembolsadas pelo respectivo Membro nos 12 (doze) meses anteriores ao acontecimento motivador do litígio.

O Membro compromete-se formalmente a manter a INEXH, seus diretores, colaboradores, prestadores e especialistas indenes de quaisquer condenações, demandas administrativas, custas processuais ou honorários advocatícios derivados da má utilização do serviço, desrespeito a estes Termos ou violação comprovada a prerrogativas jurídicas de terceiros.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Altitude observa estritamente os comandos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e da Política de Privacidade mantida pelo INEXH. O tratamento apoia-se em bases legais legítimas, abrangendo a execução regular de contrato, a guarda obrigatória de registros de conexão e acesso a aplicações de internet em atendimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a prevenção a fraudes e garantia da segurança e o legítimo interesse do controlador.

Tendo em vista que a comunidade utiliza os serviços da CircleCo, Inc., o Membro manifesta ciência inequívoca quanto à ocorrência de transferência internacional de dados para data centers seguros situados fora do território nacional, assegurando a INEXH a observância das salvaguardas contratuais contempladas no artigo 33 da Lei nº 13.709/2018.

O titular de dados poderá exercer com presteza todas as prerrogativas do art. 18 da LGPD — compreendendo confirmação de tratamento, acesso, retificação, portabilidade ou eliminação — mediante mensagem dirigida ao Encarregado pelo correio eletrônico contato@inexh.com.br. O Membro anui com a recepção de avisos operacionais imprescindíveis à execução de sua assinatura; comunicações puramente mercadológicas conterão mecanismo simplificado de cancelamento de envio (opt-out).

A INEXH preserva o direito de suspender ou rescindir justificadamente o cadastro do contratante na constatação de pendência financeira, envio de dados cadastrais inidôneos, infração às diretrizes de convivência ou suspeita fundada de fraude com o sistema de Milhas, sem conferir margem a indenizações compensatórias.

Na hipótese de descontinuidade estratégica e encerramento definitivo da comunidade Altitude como produto digital, a INEXH comunicará os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, restituindo aos contratantes de planos anuais a quantia pecuniária exatamente proporcional aos meses remanescentes não usufruídos até o encerramento.

Estes Termos de Uso poderão ser alterados unilateralmente pela INEXH com o fito de refletir aprimoramentos técnicos ou exigências legais supervenientes. As modificações produzirão efeitos imediatos após publicação oficial na comunidade acompanhada de notificação geral por e-mail. A continuidade do uso da plataforma ou a permanência na comunidade após a comunicação constituirá concordância tácita e integral com a redação atualizada.

O presente instrumento vigora por tempo indeterminado a partir da confirmação do pagamento, perdurando durante toda a vigência ininterrupta da assinatura. Eventual anulação, declaração de invalidade ou ineficácia jurídica de qualquer cláusula aqui avençada não afetará as demais disposições, que subsistirão plenamente vigentes e exigíveis.

A eventual abstenção do INEXH em exercer direitos ou exigir o adimplemento pontual de obrigações previstas neste documento caracterizará mera tolerância provisória, não constituindo novação subjetiva, renúncia contratual nem renúncia a medidas cabíveis. É vedado ao Membro ceder seus direitos decorrentes deste pacto sem a expressa anuência prévia da INEXH; a INEXH fica, desde logo, autorizada a transferir seus direitos e obrigações a pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico em caso de reestruturação empresarial, cisão ou fusão societária.

Nenhuma das partes responderá por inadimplementos decorrentes de evento de caso fortuito ou força maior, de acordo com o art. 393 do Código Civil Brasileiro. Este instrumento, complementado pela Política de Privacidade e pelo Regulamento de Milhas Altitude, traduz a totalidade do entendimento ajustado, sobrepondo-se a mensagens comerciais ou conversas prévias. O canal formal de atendimento do INEXH opera pelo correio contato@inexh.com.br e telefone/WhatsApp (11) 91514-4836.

Todas as relações jurídicas regidas por este instrumento subordinam-se integral e indelevelmente à legislação substantiva e adjetiva da República Federativa do Brasil.

Fica convencionado pelas partes o Foro Central da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo como competente e exclusivo para dirimir controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste contrato, ressalvadas de modo expresso e indeclinável as prerrogativas processuais protetivas estabelecidas no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, que garantem o ajuizamento de ações no foro de domicílio do consumidor hipossuficiente.